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Termos de uso

Este Termo de Uso apresenta as condições gerais aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela LetMeSee LTDA, com sede na Rua Dr. Hermes Lima, 640, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, Brasil, inscrita no CNPJ sob n.º 20.045.682/0001-66, doravante denominada "LetMeSee", incluindo os serviços para a aquisição dos produtos comercializados dentro do site http://www.letmesee.com.br/

Importante: a aceitação deste termo de uso é absolutamente necessária à utilização dos serviços deste site. 

O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas neste Termo de Uso antes de seu cadastro como Usuário da LetMeSee.


Definições Importantes para o correto entendimento deste Termo de Uso:

» Definimos como "obra" toda imagem, arte, figura ou texto publicado no site pelos usuários nele cadastrados.

» Definimos como "usuário" toda pessoa que utiliza o site, por meio do seu cadastro.


1. OBJETO

1.1 O serviço prestado pela LetMeSee consiste em colocar à disposição dos usuários, cadastrados em seu site, um sistema de produção e venda de produtos personalizados.

1.2 Todos os produtos do site são criados e publicados pelos usuários, não sendo a LetMeSee a autora de nenhuma obra divulgada e disponibilizada para venda em seu site.

1.3 Após a confirmação da compra, a LetMeSee produzirá o produto em até cinco dias úteis. Não há estoque de produtos prontos, pois todos são produzidos de acordo com a demanda (compra). O usuário está ciente de que a LetMeSee não detém a propriedade das obras oferecidas através do site, e que estas são de responsabilidade do usuário que a publica para venda.

2. CAPACIDADE PARA CADASTRAR E COMPRAR NO SITE

2.1 Os produtos da LetMeSee estão disponíveis para compra apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem cadastrar-se e efetuar a compra dos produtos e/ou serviços oferecidos, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, nos termos dos arts. 3º e 4º do Código Civil (Lei nº 10.406/02), ou pessoas que tenham sido inabilitadas da LetMeSee temporária ou definitivamente.

2.2 Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se a LetMeSee detectar cadastros duplicados, através do sistema de verificação de dados, irá inabilitar definitivamente todos os cadastros.

3. CADASTRO

3.1 Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

3.2 A LetMeSee não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus usuários. Os usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

3.3 A LetMeSee se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes, a fim de conferir os dados pessoais informados.

3.4 Caso a LetMeSee decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um usuário e se constar dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, a LetMeSee poderá bloqueá-lo para comprar no site ou, ainda, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do usuário, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

3.5 Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão canceladas e estornadas as compras feitas pelo usuário junto ao site, não assistindo ao usuário, por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento.

3.6 O usuário acessará sua conta através de e-mail e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

3.7 O usuário compromete-se a notificar a LetMeSee imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros. O usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante senha, cujo conhecimento é exclusivo do usuário.

3.8 Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da LetMeSee.

4. COMPRA

4.1 O usuário deverá selecionar o modelo e o tamanho do produto que pretende adquirir;

4.2 Após escolher o produto que se pretende adquirir, o usuário deverá efetuar seu login com a sua senha de uso pessoal e instrasferível, que se obtém através do cadastro no site. É necessário que o usuário se cadastre previamente no site da LetMeSee para realizar a compra, segundo item 3 deste Termo de Uso.

4.3 Após, o usuário irá efetuar o pagamento através dos meios disponíveis no site. Para efetuar o pagamento e finalizar a compra, o usuário deverá seguir as instruções indicadas no site e escolher a forma de parcelamento da compra, se esta for realizada através de cartão de crédito.

4.4 Após a confirmação da compra, a LetMeSee disponibilizará na “área de acesso exclusivo do usuário” um acompanhamento do seu pedido, indicando em qual etapa está o pedido e, caso já tenha sido enviado, disponibilizará o código de rastreio.

4.5 O cliente poderá pedir a troca dentro de um prazo de 180 dias. A primeira troca é feita sem custos, já as seguintes poderá incorrer os custos de transporte. A troca será feita assim que o produto da troca retorne à LetMeSee.

4.6 Caso o cliente permaneça insatisfeito com o produto, fazemos o estorno do valor total da compra até 60 dias após a compra.

4.7 O pagamento poderá ser realizado através de boleto bancário ou cartão de crédito, seguindo as seguintes regras.

4.7.1 Caso o pagamento seja realizado através de boleto bancário: (a) o boleto deverá ser impresso após a finalização do pedido, pois não o enviamos via correios; (b) o boleto poderá ser pago em qualquer banco ou qualquer agência bancária; (c) a data de vencimento do boleto é de 5 (cinco) dias úteis após o fechamento do pedido. Após esta data, este perderá a validade e o pagamento não poderá ser realizado; (d) o pagamento do boleto também poderá ser realizado através do Home Banking do seu banco. Para isso, utilize o código de barras localizado na parte superior esquerda da ficha de compensação do boleto;  (e) O pagamento será confirmado em até 3 dias úteis.

4.7.2 Caso o pagamento seja realizado através de cartão de crédito, a LetMeSee aceita bandeiras dos cartões de crédito indicados no ato da compra.

4.8 A LetMeSee não poderá intervir nos resultados da relação do usuário com as empresas responsáveis por gestão de pagamentos, uma vez que as mesmas administram suas operações independentemente da LetMeSee.

5. CESSÃO DE DIREITOS PARA REPRODUÇÃO DE OBRAS.

5.1 -  Esa cessão é feita com base na Lei nº 9.610/98, e produzirá todos os seus efeitos definitiva e irrevogavelmente.

5.2 - O usuário declara ser o titular dos direitos autorais e de reprodução das obras aqui publicadas, cedendo e transferindo à LetMeSee os direitos de reprodução da obra nos produtos selecionados pelo usuário.

5.3 -  O usuário é o responsável pela escolha dos produtos em que autoriza que sua arte seja veículada, garantindo o direito para reprodução nesses determinados produtos.

5.4 - O presente termo tem prazo indeterminado e não exige exclusividade de reprodução da obra, podendo ser rescindido por qualquer uma das partes, a qualquer tempo, bastando o usuário ou a equipe da LetMeSee retirar o perfil ou obra do site.

5.5 - A LetMeSee tem o direito de não colocar em exposição no site para venda obras que julgar estar em desacordo com a linguagem e conceito da galeria ou com baixa qualidade para reprodução.

5.6 - As informações contidas neste site constituem material protegido pelos direitos autorais, logo, a utilização indevida sujeita o infrator às penalidades previstas em lei, bem como a rescisão contratual, a imediata exclusão da obra ou usuário e inclusive fornecer seus dados caso solicitados pelo detentor dos direitos da obra. 

5.7 -  O usuário recebe da LetMeSee, para as vendas realizadas dos produtos que estampam a sua obra, 15% do valor final do produto vendido no site. A porcentagem é correspondente à título de licenciamento de uso de imagem. O valor final da produto para venda é estipulado pela LetMeSee e é igual para todos os artistas, variando apenas de acordo com o produto e modelo, podendo ser alterado sem aviso prévio.

5.8 - O Usuário cede à LetMeSee os direitos de reprodução da obra para motivos de comunicação e divulgação de seus produtos, sendo esse tipo de veiculação ausente de comissão.

5.9 - A LetMeSee alerta que, embora exista várias maneiras de proteção da obra enviada pelo usuário no site, bem como a não disponibilidade da obra em alta resolução, não existe solução que impeça, com total eficácia, a cópia da obra. Assim, o usuário deve estar ciente de que, uma vez inserida na rede virtual qualquer imagem, seja fotografia, figura ou reprodução, é possível sua cópia, reprodução ou impressão por terceiros.

5.10 -  A presente autorização pela utilização da obra do usuário não implica na criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre o usuário e a LetMeSee, sendo excluídas quaisquer presunções de solidariedade entre ambos no cumprimento de suas obrigações.

5.11 - A manifestação de vontade das partes contratantes nos contratos celebrados por meio eletrônico dar-se-á no momento da aceitação dos termos deste contrato através do cadastro do usuário no site. 

6. POLÍTICA DE USO E RESPONSABILIDADE

6.1 - A criação e publicação da obra é de total responsabilidade do usuário, isentando assim, a LetMeSee de quaisquer problemas que possam existir com direitos autorais. O usuário reconhece que, embora haja uma curadoria, não é possível a LetMeSee se responsabilizar pelo conteúdo das obras publicadas em seu site.

6.2 - O usuário garante a veracidade dos dados fornecidos no site, tanto para contato, como os dados da conta informada para o pagamento da comissão de venda, quando necessários.

6.3 - Em caso de denúncias ou reclamações reincidentes a respeito de determinados usuários por descumprimento das regras deste termo de uso, ou de disposições legais vigentes, a LetMeSee poderá cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro do usuário, impedindo seu regresso, caso as denúncias sejam de intensa gravidade e/ou recorrentes.

6.4 -  A LetMeSee não cria nem define as imagens que serão reproduzidas nos produtos, nem possui qualquer suporte on-line para ajustar tais imagens ou possibilitar melhor inserção do conteúdo, tal como posicionamento, tamanho e resolução da imagem, sendo, essas práticas, de responsabilidade única e exclusiva do usuário, que tem acesso ao resultado da criação na própria tela da ferramenta. As obras mal posicionadas ou em resolução ruim serão reproduzidas como o usuário as posicionar.

7. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS

7.1 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da LetMeSee. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste termo de uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados a LetMeSee e a terceiros.

8. SANÇÕES

8.1 Sem prejuízo de outras medidas, a LetMeSee poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente e a qualquer tempo, a conta de um usuário e iniciar as ações legais cabíveis se:

a) o usuário não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso;

b) descumprir com seus deveres de usuário;

c) praticar atos fraudulentos ou dolosos;

d) não puder ser verificada a identidade do usuário ou se qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; ou

e) A LetMeSee entende que os anúncios ou qualquer atitude do usuário tenham causado algum dano a terceiros ou a própria LetMeSee, ou ainda, tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do usuário, todas as compras serão automaticamente canceladas. A Touts reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal do usuário para sanar qualquer tipo de irregularidade, bem como atualizar o cadastro de seus clientes.

9. Propriedade Intelectual

9.1 O site pode linkar outros sites da rede, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela LetMeSee. Não possuindo controle sobre esses sites, a LetMeSee não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços disponibilizados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da LetMeSee com esses sites e seus respectivos conteúdos.

9.2 A LetMeSee é um site colaborativo em que artistas de todo o mundo podem publicar seus trabalhos, deixando-os disponíveis para venda. Todos os produtos são feitos sob demanda, ou seja, não possuímos nenhum estoque de produtos prontos ou materias para reprodução em massa. Todo produto é produzido somente após a compra ser realizada e todas as obras e imagens a serem aplicadas nos produtos são produzidas pelos usuários.

10. ESCOPO DOS SERVIÇOS

10.1 Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a LetMeSee e o Usuário.

10.2 A LetMeSee não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. A LetMeSee também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet; ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. Os Usuários não poderão atribuir à LetMeSee nenhuma responsabilidade ou exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle e vontade da Touts.

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL

11.1 O uso comercial da expressão "LetMeSee" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas à LetMeSee, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o Usuário acesse e _use_ sua conta, são de propriedade exclusiva da LetMeSee, estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização prévia e por escrito da LetMeSee neste sentido.

12. INDENIZAÇÃO

12.1 O Usuário indenizará a LetMeSee, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados, por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou, ainda, pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a honorários advocatícios, bem como custas processuais.

13. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

13.1 Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes submeterão ao Foro Central da Cidade de Fortaleza, exceto com relação à reclamações apresentadas por usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, os quais poderão submeter a demanda ao foro de seu domicílio.

14. INFORMAÇÕES DO USUÁRIO 

A LetMeSee coleta as informações do usuário, via formulários e cookies para poder prover um melhor serviço tanto como personalização da página como recomendações de produtos.

Informações sobre a sua visita ao nosso site, incluindo cookies, poderam ser utilizada por terceiros, tais como o Google, para facilitar a apresentação de publicidade do tipo remarketing em outros sites da internet. Tais informações não incluem informações pessoais e confidenciais.

Privacidade dos dados do Usuário

A política de privacidade assegura a garantia de que quaisquer informações relativas aos usuários, fornecidas por estes, não serão fornecidas, publicadas ou comercializadas a terceiros.

Cookies

O site coleta informações através de cookies para identificar os usuários. Servindo apenas para controle interno de audiência e de navegação e jamais para controlar, identificar ou rastrear preferências do internauta, exceto quando este desrespeitar alguma regra de segurança ou exercer alguma atividade prejudicial ao bom funcionamento do site, como tentativas de hackear o serviço. A aceitação dos cookies pode ser livremente alterada na configuração de seu navegador.

Segurança das Informações

Todos os dados pessoais informados ao nosso site são armazenados em um banco de dados reservado e com acesso restrito a alguns funcionários habilitados, que são obrigados, por contrato, a manter a confidencialidade das informações e não utilizá-las inadequadamente.

Compra Segura

Nosso site é construído de modo a garantir sua boa funcionalidade, na segurança dos dados dos usuários, incluindo informações pessoais e de pagamento. Seus dados de cartão não vão ser utilizados de forma indevida, somente para a comunicação com as operadores dos cartões.

Todas as informações de pagamento e cartões de crédito utilizam o formato SSL (Navegação Segura) onde seus dados são criptografados, protegendo-os de invasões.

Compras com Cartão de Crédito

Além da criptografia, outro fator de segurança é a automática destruição dos dados relativos ao número do cartão de crédito. A LetMeSee utiliza o número do cartão somente no processamento da compra e, tão logo ocorra a confirmação pela administradora do cartão, o número é automaticamente destruído, não sendo, de nenhuma forma, guardado na base da LetMeSee.

Dúvidas 

Caso tenha qualquer dúvida, é só entrar em contato com a gente! Vamos adorar trocar ideias com você!